1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site Sou Penal, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com qualquer parte destas condições, recomenda-se que interrompa imediatamente o uso do site.
Todo o conteúdo disponível neste portal é protegido por direitos autorais, marcas registradas e demais normas legais pertinentes.
2. Licença de Uso
É concedida ao usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os materiais do site exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Essa licença não autoriza, sob nenhuma circunstância:
- Modificar, copiar ou reproduzir qualquer conteúdo;
- Utilizar materiais para fins comerciais ou exibições públicas;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de softwares do site;
- Remover avisos de copyright, créditos ou marcações de propriedade intelectual;
- Transferir, redistribuir ou espelhar conteúdo em qualquer outro servidor, site ou plataforma.
A licença será automaticamente encerrada caso haja violação desses termos. Em situações de cancelamento, o usuário deverá excluir todos os conteúdos obtidos, seja em formato digital ou impresso.
3. Isenção de Responsabilidade
Os conteúdos disponibilizados no Sou Penal são fornecidos “como estão”, podendo conter informações que evoluem com o tempo, especialmente no contexto jurídico e criminal.
O site não garante, expressa ou implicitamente:
- Precisão absoluta dos materiais;
- Adequação dos conteúdos para fins específicos;
- Ausência de erros, desatualizações ou interrupções;
- Resultados a partir do uso das informações publicadas.
O usuário compreende que qualquer interpretação, uso ou aplicação dos conteúdos aqui publicados é de sua total responsabilidade.
4. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese o Sou Penal, seus administradores, colaboradores ou fornecedores serão responsáveis por danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou por perdas de quaisquer tipos decorrentes:
- Do uso ou impossibilidade de uso do site;
- De erros, falhas ou omissões no conteúdo;
- De interrupções temporárias no funcionamento;
- De ações tomadas com base em informações publicadas.
Algumas jurisdições podem não permitir determinadas limitações, portanto elas podem não se aplicar em casos específicos.
5. Atualização e Precisão dos Conteúdos
Embora o Sou Penal busque manter informações corretas e atualizadas, os materiais podem conter:
- Erros técnicos;
- Informações desatualizadas;
- Dados incompletos ou sujeitos a revisão.
O portal poderá realizar alterações nos conteúdos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. No entanto, não há compromisso formal de atualização contínua.
6. Links Externos
O site pode conter links que direcionam para páginas de terceiros. O Sou Penal não se responsabiliza por:
- Conteúdos externos;
- Políticas de privacidade de outros sites;
- Práticas, serviços ou produtos anunciados por terceiros.
A inclusão de links não representa endosso ou validação. O acesso a sites terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.
7. Modificações dos Termos
O Sou Penal pode revisar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente.
Ao continuar utilizando o site após qualquer modificação, o usuário concorda com os novos termos vigentes.
8. Legislação Aplicável
Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente do uso do site será submetida ao foro competente conforme legislação vigente.